Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização por danos morais - Erro médico - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Desprovimento de rigor - Não viceja a pretensão reparatória - Não configuração dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil do requerido - Ausência de provas suficientes a ensejar a responsabilização - Laudo pericial indica ter sido adequado o atendimento médico prestado incialmente - Não se verifica conduta ilícita por parte do requerido que pudesse dar ensejo à indenização pelos danos apontados, eis que as provas constantes nos autos não demonstram qualquer ato de negligência, imprudência, imperícia por parte dos profissionais ou falha na prestação do serviço médico - Improcedência que se impõe - Honorários advocatícios majorados na forma do CPC, art. 85, § 11º em razão dos trabalhos adicionais em sede recursal, com a ressalva do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. R. Sentença mantida. Recurso desprovido