Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de urgência - Decisão que indeferiu a tutela para liberação de carta de crédito contemplada em consórcio - Insurgência da autora - Possibilidade - Presentes os pressupostos do CPC, art. 300 - Reanálise do caso após estabelecido o contraditório - Agravante que possui a carta de crédito, contemplada por sorteio - Agravada que não demonstrou qualquer motivo justificável para a liberação do crédito - Agravante que não está em débito com as parcelas do consórcio, nem tem nome negativado - Tutela que deve ser deferida para liberação do crédito, sob pena de multa - Recurso provido... (Continua)