Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO LESÕES SIGNIFICATIVAS NO ROSTO DA OFENDIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. VERSÃO COERENTE E HARMÔNICA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. DEPOIMENTO CONSISTENTE, NAS DUAS FASES PROCESSUAIS. LESÕES INCOMPATÍVEIS COM A TESE DEFENSIVA. GRAVIDADE E LOCALIZAÇÃO DOS FERIMENTOS QUE DEMONSTRAM INEQUÍVOCO DOLO DE LESIONAR. PERMANÊNCIA DA VÍTIMA NA RESIDÊNCIA APÓS OS FATOS, JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA HABITACIONAL. COMPORTAMENTO QUE SE AMOLDA AO CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MENSAGENS DE WHATSAPP APRESENTADAS PELA DEFESA, SEM CREDIBILIDADE. INDÍCIOS DE MANIPULAÇÃO DO CONTEÚDO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE RECONHECIDA, SEM DIMINUIÇÃO DA PENA. SÚMULA 231/STJ. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, CONCEDIDO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)