Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - DÉBITO DEVIDO.

Comprovada a existência do débito decorrente de obrigação contratual, cabe ao réu, por força do CPC, art. 373, II, a prova de sua quitação, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.... (Continua)