Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA E DESRESPEITO A POLICIAIS PENAIS. LEP, art. 50, VI. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PERDA DE DIAS REMIDOS. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA REANÁLISE. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME... (Continua)