Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - AÇÃO DE COBRANÇA - CHAMAMENTO AO PROCESSO -

Não cabimento - Hipótese não abrangida pelo CPC, art. 130. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO JUNTO AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - Cabimento, uma vez que a medida evita a frustração do crédito e resguarda terceiros de boa-fé. ... (Continua)