Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO INTERESSADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. PRESENTE. CONSTRIÇÃO. DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARREMATAÇÃO. PREFERÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. MÁ-FÉ, INÉRCIA E DESÍDIA. INEXISTENTES. PREFERÊNCIA DO BANCO EM RECEBER O SALDO DEVEDOR ATUALIZADO.

1. A legitimidade recursal do terceiro interessado encontra-se disciplinada pelo CPC, art. 966, restando presente quando demonstrado que a decisão possa atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual. ... (Continua)