Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DO AGRAVANTE PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA PRESTASSE ESCLARECIMENTO, AFIRMANDO QUE A CERTIDÃO LAVRADA É INVERÍDICA. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DETÉM FÉ PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA CERTIDÃO LAVRADA EM 19/10/2020. CPC, art. 405. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Agravante que se insurge contra decisão que indeferiu requerimento de intimação de oficial de justiça para que prestasse esclarecimentos acerca de certidão emitida. ... (Continua)