Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. ESCALA 5X1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS NÃO OBSERVADO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS TRABALHADOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()
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