Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO.
1. Da homologação do pedido de desistência. O CPC, art. 485, § 4º, prevê a necessária intimação dos réus para se manifestarem do pedido de desistência, o que não aconteceu no caso.... ()
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