Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 457.4163.1918.9312

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE AO CASO. PEDIDO DE CONEXÃO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NA DECISÃO AGRAVADA.

1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial em ação que busca o custeio de material médico (gastrostomia Botton). A agravante também suscita preliminar de conexão. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF