Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA, COM REFÉNS. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ÍNDICE.
1. A instituição bancária, enquanto fornecedora de serviços, submete-se às normas do CDC e sua responsabilidade é objetiva, conforme arts. 3º, §2º e 14 deste diploma legal.... ()
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