Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

I. Caso em que se observa a existência de indícios de materialidade, assim como de autoria, com relação a crime de furto qualificado, até então imputado ao paciente, tendo em vista que, em princípio, foi identificado, por meio de imagens de videomonitoramento, além de flagrado, pouco depois, na posse de um dos bens subtraídos, ocasião em que teria apontando o local de ocultação dos demais objetos. Em outra senda,  embora seja primário, a gravidade concreta da conduta, aliada à existência de registros criminais anteriores pela prática de furtos, inclusive possível subtração recente de motocicleta, evidenciam, em juízo inicial, maior periculosidade, cenário do qual se observa a necessidade de atuação enérgica do Estado a fazer cessar sua conduta. Complementarmente, considerando que o delito cuja perpetração é imputada ao réu conta com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, inexiste ilegalidade na prisão preventiva, imposta a partir da ótica do CPP, art. 313, I. Preenchidos os requisitos do CPP, art. 312. ... (Continua)