Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.  PESSOA JURIDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMABRGOS. CPC, art. 919, § 1º. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. QUESTÃO JÁ ANALISADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. CPC, art. 784, III. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. O benefício da gratuidade judiciária é concedido à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os custos do processo, consoante Súmula 481/STJ.   ... (Continua)