Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PATENTE.

Fundamentação adequada ao caso, nos termos do CPC, art. 489. Nulidade de sentença não ocorrida. Higidez da patente reconhecida. Reivindicações constitutivas da carta patente são relacionadas entre si, nos termos do art. 22/LPI. Objeto patenteado descrito suficientemente. Solução de blindagem considerada nova, nos termos do art. 8/LPI, à época de seu pedido de registro. Laudo pericial que reconheceu extrema semelhança entre os objetos fabricados e comercializados por ambas as partes. Responsabilidade de indenizar danos subsistente, nos termos dos arts. 186/CC, 207 a 210/LPI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)