Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, AJUIZADA PELA GENITORA EM FACE DA AVÓ PATERNA, QUE DETÉM A GUARDA DA MENOR. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. IN CASU, A RUPTURA DA CONVIVÊNCIA ENTRE MÃE E FILHA OCORREU EM DECORRÊNCIA DE MAUS TRATOS PERPETRADOS CONTRA A PEQUENA ANGEL, QUANDO ESTA SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DE SUA GENITORA, O QUE IMPÕE CAUTELA NA REAPROXIMAÇÃO DA AGRAVANTE COM SUA FILHA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM A IMPRESCINDÍVEL REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PERTINENTES, PARA AVERIGUAR SE O RESTABELECIMENTO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONSTITUICAO FEDERAL, art. 227 E Lei 8.069/1990, art. 4º. PARECER MINISTERIAL EM RESPALDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.