Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL.
empregO DE meio fraudulento para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem. Lei 9.279/96, art. 195, III. RECURSO DESPROVIDO. Rejeitadas as preliminares de cerceamento de defesa e negativa de vigência do CPC, art. 1.022. Concorrência desleal. Ré que utilizou a marca da autora para atrair consumidores, caracterizando concorrência desleal, conforme a Lei 9.279/96, art. 195, III. ... ()
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