Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO CO-EXECUTADO.

Execução lastreada por contrato de empréstimo de capital de giro, onde figuram como avalistas os coexecutados Ieda e Laerte. Ausência de citação do devedor principal. Entendimento do Col. STJ, a citação dos avalistas, em regra, não tem o condão de interromper a prescrição em relação ao devedor principal. Regra excepcionada quando os avalistas assumem posição de devedores solidários, mediante previsão contratual nesse sentido. Interrupção da prescrição havida com a citação dos coexecutados se estende à pessoa jurídica, ante a existência de solidariedade. Incidência do § 1º do CCB, art. 204. Sentença reformada. RECURSO DO AUTOR PROVIDO... (Continua)