Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. RELAÇÃO FAMILIAR.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A relação de emprego exige a presença simultânea dos requisitos previstos no CLT, art. 3º, sendo indispensável a subordinação jurídica. No caso, embora demonstrados a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade, a prova dos autos revelou relação marcada por laços familiares e ausência de fiscalização ou poder diretivo típico da figura do empregador, não se evidenciando a subordinação jurídica. Inexistindo prova do exercício de comando ou ingerência do recorrido sobre a autora, correta a sentença que indeferiu o reconhecimento do vínculo empregatício e os consectários daí decorrentes. ... (Continua)