Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ -

Cerceamento de defesa - Incorrência - Elementos constantes dos autos que eram suficientes para a prolação da sentença, com a anotação de que as provas são produzidas para o convencimento do julgador - Desvalorização do veículo em razão do acidente suficientemente comprovada - Requerida que deixou de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do CPC, art. 373, II - Preclusão da prova pericial indireta oportunamente deferida - Montante indenizatório, no entanto, que deve ser apurado em fase de liquidação de sentença, atribuindo-se à apelante o custeio da prova pericial indireta - Recalcitrância da requerida na produção da prova que implicará no arbitramento da indenização com base na diferença entre o valor da Tabela Fipe e o valor de venda no veículo - Parcial procedência do pedido inicial - Recurso parcialmente provido... (Continua)