Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de Reintegração de Posse.Sentença de procedência. Inconformismo. Não acolhimento.Posse prévia e propriedade comprovadas pelo Autor (CPC, art. 561). Permissão de uso do Imóvel a título de comodato verbal. Comprovação. Posse precária que não convalesce. Notificação extrajudicial para desocupação do bem. Resistência. Esbulho comprovado. Aluguéis. Fixação cabível pelo tempo de ocupação irregular do Imóvel. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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