Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que impôs multa por litigância de má-fé ao executado, sem que lhe fosse dada oportunidade de esclarecimentos. Irresignação do executado. Decisão surpresa. Violação ao CPC, art. 10. Necessidade de oitiva prévia do executado quanto à oferta de imóvel à penhora. Demonstrada a titularidade do imóvel e a ausência de penhoras sobre ele à época, não se podendo presumir a má-fé do executado. Decisão reformada. Recurso provido