Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

Habeas Corpus. Imputação dos delitos previstos nos arts. 121, parágrafo 2º, I e IV, e 288, parágrafo único, ambos do CP. Prisão preventiva. Pedidos de desmembramento do processo e de desaforamento do julgamento sob a alegação de excesso de prazo para a realização da Sessão Plenária. Pretensões inconsistentes. ... (Continua)