Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA SEM ACEITE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. APLICAÇÃO DO CDC. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)