Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Revelia - Preliminar - Nulidade de citação - Inocorrência - Citação que obedeceu ao disposto no CPC, art. 248, § 4º, havendo efetiva aceitação da respectiva carta por quem se presume responsável pelo recebimento de correspondências - MÉRITO - Pretensão do réu em discutir a dinâmica do acidente, imputando ao autor a culpa no evento danoso ou, ainda, sua concorrência - Impossibilidade - Verossimilhança das alegações do autor e ausência de contradição com as provas carreadas que impõem reconhecer a presunção de veracidade da narrativa fática (art. 344 e 345, IV, CPC) - Dano moral configurado - Arbitramento em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)