Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput), contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. O paciente foi autuado por tráfico de drogas após ser flagrado com aproximadamente doze quilogramas de maconha e comprimidos de ecstasy, além de instrumentos típicos do tráfico, como balanças de precisão e embalamento plástico. ... (Continua)