Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO EMPRESARIAL. DENÚNCIA VAZIA. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. RETENÇÃO. RECONVENÇÃO. BENFEITORIAS. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. HONORÁRIOS MAJORADOS DE ACORDO COM O CPC, art. 85, § 11, NA AÇÃO PRINCIPAL, E TAMBÉM NA RECONVENCIONAL. RECURSO IMPROVIDO. 

  ... (Continua)