Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Insurgência contra decisão que determinou, entre outros, elaboração de novo plano de partilha e suspendeu o levantamento de valores. Correção. A sentença de homologação de partilha foi tornada sem efeitos. Há excesso de documentos sem a observância dos CPC, art. 651 e CPC art. 653, e inúmeras manifestações alheias ao plano de partilha, inclusive «prestação de contas. Impossível analisar o feito sem a apresentação de novo plano de partilha (correto e inteligível). Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)