Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 450.1744.9249.6493

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA DE PARKINSON, CUJO TRATAMENTO REQUER A DISPENSAÇÃO DA CIRURGIA DE DBS - DEEP BRAIN STIMULATION (DBS). SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS.

REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES ESTRUTURADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRATAMENTO INCORPORADO AO SUS. ARTS. 173 E 174 DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO 06/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA DE PARKINSON, CUJO TRATAMENTO REQUER A DISPENSAÇÃO DA CIRURGIA DE DBS - DEEP BRAIN STIMULATION (DBS). SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS.

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA DE PARKINSON, CUJO TRATAMENTO REQUER A DISPENSAÇÃO DA CIRURGIA DE DBS - DEEP BRAIN STIMULATION (DBS). SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS.