Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CUMULADA COM REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO DOS MENORES. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. SITUAÇÃO FAMILIAR, SOCIAL E AFETIVA DAS PARTES ENVOLVIDAS É BASTANTE COMPLEXA, E NECESSITAM DE ATENÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, CONSELHO TUTELA, CREAS, CRAS, SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO.

CONFORME COMPROVADO NAS PROVAS TÉCNICAS COLHIDAS NOS AUTOS NEM A FAMÍLIA NATURAL NEM A FAMÍLIA EXTENSA CONSEGUEM GARANTIR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS DE MODO A ATENDER AOS PRECEITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO QUE TANGE À GARANTIA DOS DIREITOS ESSENCIAIS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DOS MESMOS. ADEMAIS, HÁ SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL PELO NAMORADO DA MÃE. MEDO EXTERNADO PELAS CRIANÇA QUANTOS À AVÓ. CRIANÇAS DEIXADAS SOZINHAS EM CASA, SEM TRATAMENTO MÉDICO EM SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE. ASSIM, FORÇOSO RECONHECER QUE HÁ FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO DIREITO AO BEM-ESTAR DOS MENORES. A DECISÃO SE COADUNA COM AS PROVAS ACOSTADAS ATÉ O MOMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CRIANÇAS QUE NÃO PODEM FICAR INSTITUCIONALIZADAS POR LONGO PERÍODO NO AGUARDO DA FAMÍLIA NATURAL E EXTENSA APRESENTAREM CONDIÇÕES EFETIVAS DE ASSUMI-LAS. NECESSIDADE DE PREPARAÇÃO DOS IRMÃOS PARA BUSCA NO SNA E EVENTUAL COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. PREVALÊNCIA DO SUPERIOR INTERESSE DOS MENORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.