Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.  SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO. O ROL DO CPC, art. 617 NÃO É TAXATIVO. A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO CPC, art. 617 NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO, SENDO POSSÍVEL A FLEXIBILIZAÇÃO COMO A DA DECISÃO RECORRIDA.  RECURSO DESPROVIDO.