Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sob a influência de álcool - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por ausência de provas - Impossibilidade - Condenação mantida.
Dosimetria da pena - Parâmetros do CP, art. 68 atendidos - Redução da reprimenda - Pleito desacolhido. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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