Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO-CRIMINAL DEFENSIVA. CP, art. 217-A ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

RELATO DA OFENDIDA NO SENTIDO DE QUE O PAI DE UMA AMIGUINHA LHE PRESSIONOU CONTRA A PAREDE E PASSOU A MÃO EM SUA GENITÁLIA, DURANTE UM PERNOITE NA RESIDÊNCIA DELE, ENQUANTO ELA VOLTAVA DO BANHEIRO. JUSTIFICATIVA DO RÉU, NO SENTIDO DE QUE APENAS CRUZOU PELA OFENDIDA, INCAPAZ DE GERAR DÚVIDA RELEVANTE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA INALTERADA. ... (Continua)