Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. SAÚDE (ECA E IDOSO). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DURVALUMABE. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. 

I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando o fornecimento do fármaco Durvalumabe à autora, diagnosticada com neoplasia maligna dos brônquios e pulmões, alegando a impossibilidade de arcar com os custos do tratamento. ... (Continua)