Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito - Homicídios qualificados tentado e consumado - Insurgência defensiva contra r. decisão de pronúncia - Decisão que representa mero juízo de admissibilidade da imputação de crime doloso contra a vida - Presença, «in casu, de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, nos moldes do que prevê o art. 413, «caput, do CPP - Afastamento da qualificadora que somente se justifica quando manifestamente improcedente, o que não é o caso dos autos - Recursos não providos.