Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INGRESSO DE COEXECUTADA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL NO POLO ATIVO. POSSIBILIDADE. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. CPC, art. 119. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E AMPLA DEFESA.

O CPC, art. 119 admite a assistência litisconsorcial sempre que a decisão judicial repercutir diretamente na esfera jurídica do assistente, como no caso de devedor solidário. A coexecutada, ao pleitear ingresso no polo ativo dos embargos à execução na qualidade de assistente litisconsorcial, demonstra interesse jurídico suficiente, especialmente em razão da comunhão de interesses e da possibilidade de apresentação de defesas comuns à parte assistida. Não há óbice à intervenção de terceiros em embargos à execução, ação de natureza cognitiva, desde que preenchidos os requisitos legais. A atuação conjunta entre assistente e assistido contribui para a celeridade e economia processual, além de preservar os princípios da ampla defesa e do contraditório.... (Continua)