Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 311 NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada de outorga de escritura definitiva de venda e compra de imóveis. ... ()
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