Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA ROBUSTA. AUSÊNCIA. REVOGAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VALOR DA CAUSA. REGRA DO CPC, art. 292, II. RETIFICAÇÃO. RECURSO PROOVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

presunção de veracidade conferida à alegação de hipossuficiência é relativa. Derruída tal presunção, a comprovação do estado de vulnerabilidade deve ser feita de forma cabal, pena de revogação da benesse. ... (Continua)