Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO -

Insurgência contra a improcedência que, apesar da decretação da revelia, afastou a presunção de veracidade por entender que ausente prova mínima da realização dos empréstimos pelos réu em nome da autora de modo fraudulento - Verificação de indícios mínimos das ocorrências através da documentação juntada, mostrando-se inviável o acesso da autora a toda à documentação pertinente à parte contrária logo com a exordial, sendo prudente determinar maior dilação probatória, evitando-se eventual cerceamento de defesa - Observância do CPC, art. 348 - Acolhimento da cota ministerial - Anulação, de ofício, da r. sentença - Determinação de remessa dos autos à origem para a devida tramitação... (Continua)