Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA PARA NÃO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS/TRATAMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, SOB ARGUMENTO DE QUE PRÓPRIA AGRAVANTE PODERIA RECUSAR A COBERTURA CONTRATUAL PARA TRATAMENTO DA AGRAVADA, OU DETERMINAR A COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA, NO CASO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO