Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DAS RAZÕES APOSTAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inocorrentes quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022. Pretende a embargante é ver reformada a decisão, o que é incabível através do recurso apresentado. ... ()
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