Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 446.8689.1291.4285

1 - TJDF APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. NEGÓCIO SIMULADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 

1. A execução para cobrança de crédito deve ser fundada em título de obrigação certa, líquida e exigível (CPC/2015, art. 783). ... ()

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