Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU Lei. SÚMULA 266/TST.

Como visto, no julgamento do Recurso Ordinário, houve inversão do ônus da sucumbência em desfavor da empresa, e, como consectário lógico, deve responder pelas despesas processuais (custas e honorários advocatícios), inclusive honorários periciais, porquanto decaiu no objeto da perícia técnica (art. 790-B, CLT). Agravo conhecido e desprovido .... (Continua)