Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame:1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de resistência e lesão corporal, previstos nos CP, art. 329 e CP art. 129, em concurso formal, à pena de 3 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena. ... (Continua)