Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇA.

Fundo de comércio. Alegação de que o comprador foi obrigado a pagar dívidas relativas a período anterior ao arrendamento. Inexistência de prova de que a responsabilidade era do vendedor, o que os documentos coligidos não evidenciam. Polo ativo que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. Inteligência do CPC, art. 373, I. Sentença de improcedência mantida. Litigância de má-fé não configurada. Recurso provido em parte... (Continua)