Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RETOMADA DA POSSE PELA RÉ/PROPRIETÁRIA. INVIABILIDADE. AUTORA NÃO MAIS ESTÁ NA POSSE DO TERRENO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

procedência da ação de manutenção/reintegração de posse reclama a presença dos seguintes requisitos: a posse; a turbação ou esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho (CPC/2015, art. 561, I a IV) ... (Continua)