Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. PRELIMINARES DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
Nulidades processuais. Afronta ao CPP, art. 212. Inocorrência. Não demonstrado prejuízo pela ausência do Ministério público na audiência de instrução. Preliminares rejeitadas. ... ()
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