Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. REQUISITOS DO CPP, art. 312 NÃO EVIDENCIADOS. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA EM QUANTIDADE POUCO EXPRESSIVA (18,70G DE COCAÍNA). AUSÊNCIA DE ARMAMENTOS OU PETRECHOS DESTINADOS À TRAFICÂNCIA. DELITO QUE NÃO SE REVESTE DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA.
ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, MEDIANTE CONDIÇÕES, POR MAIORIA. ... ()
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