Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. art. 621, S I E III, DO CPP. ROUBO. PROVA NOVA. LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PEDIDO DA DEFESA TÉCNICA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.

Revisão Criminal que pretende desconstituir a condenação do requerente pela prática do crime de roubo previsto no art. 157, §2º, II e V, do CP, à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa. ... (Continua)