Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Aquisição de pacote de viagens pelos autores com a ré Decolar e voo operado pela ré Gol - Empresas rés que integram a cadeia de fornecedores e respondem solidariamente perante os consumidores, autores (art. 7º, parágrafo único, do CDC) - Alegação da apelante de culpa exclusiva da ré Decolar que não pode ser oposta em face do consumidor - Responsabilidade da ré Gol caracterizada - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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